Termos & Privacidade
Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Cliente") e a Fluxo Automações. Abaixo detalhamos nossas condições de uso e compromisso com a proteção dos seus dados.
1. Visão Geral e Aceitação
A Fluxo Automações fornece infraestrutura digital, automação de processos e integração de sistemas para negócios digitais. Ao contratar nossos serviços, seja via plataforma self-service ou contrato Enterprise, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com todas as cláusulas aqui dispostas.
Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma empresa ou entidade legal, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes termos.
2. Descrição dos Serviços
Nossos serviços ("Serviços") incluem, mas não se limitam a:
- Configuração e gestão de fluxos de dados para eventos digitais.
- Desenvolvimento de conectores entre ferramentas proprietárias e de terceiros.
- Análise de arquitetura de dados e otimização de processos.
- Manutenção preventiva e corretiva conforme SLA contratado.
A Fluxo reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de força maior ou segurança crítica.
3. Responsabilidades do Cliente
Para garantir a integridade do sistema e a eficácia das automações, o Cliente concorda em:
- 01. Fornecer acesso administrativo necessário às ferramentas de terceiros (CRMs, Gateways, etc).
- 02. Manter a confidencialidade das credenciais de API e tokens de acesso gerados.
- 03. Não utilizar os serviços para envio de SPAM ou atividades ilícitas.
- 04. Garantir que os dados processados estejam em conformidade com a LGPD/GDPR.
4. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, scripts, metodologias ("Blueprints") e documentação técnica fornecidos pela Fluxo permanecem propriedade intelectual exclusiva da Fluxo Automações, a menos que explicitamente acordado como "Trabalho por encomenda" em contrato separado.
O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e perpétua para utilizar as automações implementadas para suas operações internas de negócio. É estritamente proibida a revenda, sublicenciamento ou engenharia reversa das soluções proprietárias da Fluxo.
5. Pagamentos e Cancelamento
Os serviços são faturados conforme proposta comercial específica (Implementação + Recorrência ou Projeto Único). O não pagamento de faturas em até 5 dias após o vencimento poderá resultar na suspensão imediata dos serviços e APIs conectadas.
NOTA: Cancelamentos requerem aviso prévio de 30 dias. Valores de setup inicial não são reembolsáveis uma vez iniciado o desenvolvimento.
6. Confidencialidade
A Fluxo trata os dados do Cliente como estritamente confidenciais. Não compartilhamos, vendemos ou utilizamos dados operacionais (leads, faturamento, estratégias) para qualquer fim que não seja a execução do serviço contratado.
Implementamos medidas de segurança de nível industrial (criptografia em repouso e em trânsito) para proteger suas informações. No entanto, o Cliente reconhece que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura.
7. Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Fluxo Automações coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
7.1. Coleta de Dados
Coletamos os seguintes tipos de informações:
- Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, cargo e empresa, fornecidos voluntariamente ao criar uma conta ou solicitar contato.
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, geolocalização aproximada e páginas visitadas, coletados automaticamente via cookies para melhoria da experiência.
- Dados de Integração: Tokens de API e Webhooks necessários para a execução das automações contratadas.
7.2. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
Execução de contratos, processamento de pagamentos e suporte técnico.
Análise de performance da plataforma e desenvolvimento de novas features.
7.3. Seus Direitos (LGPD)
Você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados mantidos pela Fluxo;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais, exceto quando a manutenção for necessária por obrigação legal.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@fluxo.com.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Fluxo Automações será responsável por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes de: (a) falhas em APIs de terceiros (Meta, Google, Gateways); (b) interrupções da internet; ou (c) uso indevido da plataforma pelo Cliente.
A responsabilidade total da Fluxo, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.
9. Disposições Finais
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias.
Fluxo Automações Ltda. João Pessoa, Brasil